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A lei brasileira entende que a inocência do réu é presumida até que se prove sua culpabilidade. O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe o seguinte: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Acerca do princípio da presunção de inocência, leciona Guilherme Nucci:
As provas ilícitas poderão ser admitidas em favor do réu, se for para garantir a presunção de inocência e a liberdade do indivíduo. Há um consenso entre os doutrinadores acerca da possibilidade de se aplicar o princípio da proporcionalidade para permitir a utilização de prova ilícita em benefício do acusado, no processo penal.
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As provas ilícitas poderão ser admitidas em favor do réu, se for para garantir a presunção de inocência e a liberdade do indivíduo. O entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência é no sentido do uso da prova ilícita em benefício do acusado no processo penal.
Dessa forma, é admissível a prova colhida com (aparente) infringência às normas legais, desde que em favor do réu para provar sua inocência, pois absurda seria a condenação de um acusado que, tendo provas de sua inocência, não poderia usá-las só porque (aparentemente) colhidas ao arrepio da lei.
Confira as principais regras do futsal de acordo com Livro Nacional de Regras da CBFS, aprovado pela Fifa: 1 - Quadra de Jogo Dimensões da Quadra. Um retângulo de 25 à 42 metros de comprimento e 16 à 25 metros de largura; Nos jogos nacionais das categorias adultas e Sub-20, a quadra deverá ter no mínimo 38 metros de comprimento por 18 de ...
Assim como o goleiro tradicional, o goleiro linha também pode ficar em posse durante quatro segundos enquanto estiver em sua quadra defensiva. Na verdade, todas as regras aplicadas ao goleiro são igualmente aplicadas ao goleiro linha.
Dentre as mudanças mais significativas está a do item 4, que permite que sejam validados gols em chutes direto em saída de bola, assim como acontece no futebol de areia. Outra alteração marcante é quanto às disputas de pênaltis em partidas de mata-mata.
Quando vai lançar Redmi Note 13Resposta: No Futsal não é permitido ao goleiro ficar com a bola por mais de 4 segundos, com os pés ou com as mãos, em sua quadra de defesa. Na quadra de ataque o goleiro pode tocar na bola livremente e por quanto tempo quiser como um jogador de linha.
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